“O devido processo legal nas grandes operações de repressão penal: entre a presunção de inocência e o espetáculo midiático

Lisboa / Brasília / Natal — 13 de outubro de 2025.

O advogado internacional Dr. Anderson Diego Gama Reis, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal (n.º 67968L), no Ilustre Colegio de Abogados de Málaga (n.º 11255) e nas Seccionais da OAB/BA 41.464, OAB/SC 43.924 e OAB/DF 69.009, assumiu oficialmente a defesa de um dos acusados no maior caso penal do ano, envolvendo a apreensão de 1,2 tonelada de cocaína em operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A operação — noticiada amplamente pelos principais meios de comunicação nacionais e internacionais — mobilizou diversas autoridades e teve repercussão imediata, tornando-se símbolo de um debate essencial sobre garantias fundamentais, presunção de inocência e respeito ao devido processo legal.

Segundo o Dr. Anderson Gama, “a advocacia criminal não se resume à defesa de um indivíduo, mas à proteção da legalidade e dos direitos humanos em sua expressão mais concreta: o direito de defesa. Nenhum processo penal pode servir de espetáculo. Deve servir à verdade, à justiça e à dignidade humana.”

O advogado reforça que atuará com base em uma linha técnico-jurídica rigorosa, ancorada na jurisprudência brasileira e internacional, exigindo imparcialidade na condução das investigações, respeito às normas processuais e observância estrita das garantias constitucionais.

Com ampla experiência em Direito Penal e Direitos Humanos, o Dr. Anderson Gama é reconhecido por sua atuação em casos complexos e transnacionais, tanto no Brasil quanto na Europa, e destaca que sua missão é assegurar que o processo “seja guiado pela lei, não pela pressão midiática”.

O caso segue em curso, e novas medidas jurídicas estão sendo adotadas no sentido de garantir a ampla defesa e a legalidade de todos os atos processuais.

ANDERSON GAMA – ADVOCACIA & CONSULTORIA